DBIO - Departamento de Biodiversidade

O Departamento de Biodiversidade (DBIO) é o órgão da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA responsável pela política florestal e gestão de unidades de conservação do Estado, através de ações de normatização, planejamento, programas, coordenação, licenciamento, cadastramento e fiscalização. Na gestão de áreas protegidas, o DBIO é responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, gestão e fiscalização das unidades de conservação estaduais, áreas de preservação permanente, reservas legais, reservas florestais conforme legislação vigente, fundamentais para a preservação da biodiversidade, manutenção de corredores ecológicos e proteção de ecossistemas. Na gestão de recursos florestais, o DBIO é responsável pela gestão dos manejos e das compensações na área florestal, restauração e recuperação de áreas protegidas ou degradadas, programas e projetos de reposição florestal, do cadastro de Produtores, Consumidores e Comerciantes de produtos florestais, conforme a legislação vigente. O DBIO atua nos julgamentos das infrações administrativas ambientais na área florestal e áreas protegidas, acompanhamento dos projetos de restauração ou recuperação de áreas degradadas dos Termos de Compromissos Ambientais. Estrutura: O DBIO é constituído pela Direção, Divisão de Licenciamento Florestal (DLF), Divisão de Unidades de Conservação (DUC), Divisão de Cadastro Florestal (DCF), Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Unidades descentralizadas localizadas no interior do Estado (Agências Florestais e Unidades de Conservação). As Agências Florestais tem o papel de executar a Política Florestal Estadual em sua área de jurisdição mediante prestação de serviços, fiscalização e controle das atividades, além de executar programas regionais que visem à recomposição ambiental em áreas degradadas.

Atribuições do Departamento:

• normatizar os preceitos legais emanados da União e do Estado, para a execução da política florestal estadual;
• coordenar as ações de execução da política florestal estadual;
• cadastrar e registrar os produtores, consumidores e comerciantes de matéria-prima, produtos e subprodutos florestais;
• licenciar a exploração e os descapoeiramentos para uso alternativo do solo, na propriedade rural, ou para liberação de obras públicas e privadas;
• exigir a reposição florestal obrigatória, visando o controle da oferta e da demanda do produto florestal;
• instituir programas de florestamento e reflorestamento econômico e ecológico nas diferentes regiões do Estado;
• exercer a fiscalização no âmbito de sua área de atuação;
• captar e definir a destinação dos recursos originários da arrecadação das taxas de prestação de serviços florestais, de multas, de convênios e acordos, da participação em projetos nacionais e internacionais e de outras fontes;
• coordenar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, objetivando a conservação da biodiversidade no Estado;
• implantar, administrar e manter os parques, as reservas biológicas estaduais e outras categorias de manejo;
• estabelecer programas de educação formal e informal visando a capacitação de recursos humanos e objetivando o uso racional dos recursos naturais renováveis;
• executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário de Estado.

Localização:

Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 7ºandar - ALA SUL CAFF

Cep: 90020-021 - Centro - Porto Alegre/RS

Diretora: Diego Melo Pereira
Telefone: (51)3288-7455/7456/7457/7458       
E-mail: biodiversidade@sema.rs.gov.br

Divisões e/ou Setores: