DRH - Departamento de Recursos Hídricos

Órgão da administração direta, responsável pela integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que concede a outorga de direito de uso da água e subsidia tecnicamente o CRH, notadamente no que tange à coordenação, ao acompanhamento da execução e à elaboração do anteprojeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos. 

Atribuições do Departamento:

• Elaborar o anteprojeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos; 
• Coordenar e acompanhar a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos; 
• Propor ao Conselho de Recursos Hídricos critérios para a outorga do uso da água e expedir as respectivas autorizações de uso;
• Regulamentar a operação e uso dos equipamentos e mecanismos de gestão dos recursos hídricos;
• Elaborar Relatório Anual sobre a situação dos recursos hídricos no Estado; 
• Assistir tecnicamente o CRH.

Localização:
Av. Borges de Medeiros nº 261

Sala 1201

Andar: 12º

Telefone: 3288-8141
E-mail: drh-gabinete@sema.rs.gov.br

Divisões e/ou Setores: