FEMA atinge recorde histórico de arrecadação

O valor arrecadado pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) no mês de janeiro de 2018 dobrou em comparação ao mesmo mês do ano passado. A arrecadação foi de R$ 638.771,42, enquanto que no mesmo período do ano anterior foi de R$ 312.043,96.

Tradicionalmente, os meses de janeiro são de baixa arrecadação, mas neste ano atingiu recorde nunca alcançado desde a criação do Fundo, em 1994.

Para a secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Maria Patrícia Möllmann, isso foi possível porque a Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) implantaram novo regramento para os autos de infração que garantem mais segurança e agilidade ao andamento dos processos administrativos das infrações, após a publicação do Decreto nº 53.202/2016, que estabelece procedimentos administrativos sobre as infrações e as sanções aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente.

Outro fator fundamental para a obtenção dos resultados foi a publicação do Decreto 53.504/2017, que dispõe sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente e tornou mais efetivas as ações de fiscalização e aplicação das penalidades.