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Tramitação de processos na Sema/Fepam

Os processos administrativos físicos da FEPAM a serem encaminhados ao Departamento de Biodiversidade – DBIO, deverão ser registrados no Banco de Dados e entregues diretamente no setor correspondente no 11° andar, não devendo o encaminhamento ser pelo Protocolo/SEMA:
Quando destinado ao Gabinete do Departamento de Biodiversidade – DBIO:
Setor Destino: (4021) – GAB/DBIO e Tipo Andamento: (317) - Providencias Cabíveis.
Quando necessário anuência do Órgão Gestor das Unidades de Conservação:
Setor Destino: (4016) - DUC e Tipo Andamento: (376) - Pedir Anuência ao Órgão Gestor.
Quando destinado ao Setor de Medidas Compensatórias:
Setor Destino: (4029) – MEDIDAS/DBIO e Tipo Andamento: (317) - Providencias Cabíveis.
Após, os processos administrativos analisados pelo DBIO, deverão ser encaminhados diretamente ao setor da FEPAM que solicitou a manifestação, não devendo o encaminhamento ser pelo Protocolo/SEMA.

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Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura