Consema divulga balanço das ações em 2015
Para garantir agilidade, transparência e maior participação de todos os membros, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, responsável pela implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, aprovou, em 2015, novo Regimento Interno (Resolução 305/2015). Órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental com caráter deliberativo e normativo, o Consema é formado por representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades.
Também em 2015, o Consema aprovou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS) e o Programa Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos em nível municipal, através do qual a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem oferecendo apoio técnico aos municípios visando melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Outra importante iniciativa do Consema no ano que passou, foi a reformulação das Câmaras Técnicas Permanentes (Resolução 296/2015), que foram reduzidas de 14 para oito, passando a ter as atribuições assim distribuídas: Agropecuária e Agroindústria, Assuntos Jurídicos, Biodiversidade, Controle e Qualidade Ambiental, Fundo Estadual do Meio Ambiente, Gestão Compartilhada Estado/Municípios, Mineração e Planejamento Ambiental. Após a reformulação, as Câmaras entraram em pleno funcionamento, o que vem possibilitando o bom andamento do Consema com a participação ativa das entidades membro, que estão participando de grupos de trabalho e desempenhando suas atividades como conselheiros.
Ainda em 2015 a nova gestão criou mutirões para revisar processos e demandas que estavam pendentes de solução. A câmara técnica de Recursos Administrativos, antes de ser incorporada à câmara de Assuntos Jurídicos, realizou reuniões extraordinárias para análise de Recursos Administrativos que estavam aguardando julgamento.
A secretária adjunta da Sema e presidente do Consema Maria Patrícia Möllmann, destaca que importantes assuntos seguem em análise nas câmaras técnicas em 2016. Entre eles: debates e construções sobre Zoneamento Ecológico Econômico do RS – ZEE/RS e a Mata Atlântica; Revisão da Resolução 288/2014, que trata da gestão compartilhada entre Estado e municípios; Critérios para licenciamento ambiental de empreendimentos ou de atividades de baixo impacto localizado em APP; revisão das Resoluções 128 e 129/2006 e regramento sobre os fornos de carvão vegetal e regramentos sobre altura de Bancada de Mineração, Remoção de Vegetação Nativa em zona de Mineração já licenciada e Licenciamento de Dragas Classe III e debates sobre a Mineração no Lago Guaíba.
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