Consema tem novo Regimento Interno

Está publicada no Diário Oficial de hoje (16) a Resolução 305/2015 que institui o novo Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente. O novo Regimento Interno oi aprovado em reunião ordinária realizada na última quinta-feira (10).
A secretária de Estado Adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável diz que a expectativa com as novas regras é não deixar dúvidas sobre a tramitação, discussão e aprovação das matérias na Plenária do Consema e suas Câmaras Técnicas, para que o debate seja focado no mérito das proposições e não em eventuais lacunas dos procedimentos. Para Maria Patrícia Möllmann, isto garante agilidade, transparência e maior participação de todos os membros nas proposições, já que existem pautas importantes para o próximo ano de 2016, como o acompanhamento do Zoneamento Econômico Ecológico e a revisão da Resolução 288/2014, que trata das tipologias de impacto local, de competência dos municípios.
O Regimento Interno regra questões como atribuições de cada um dos órgãos do Conselho (plenária, presidência, câmaras técnicas e secretaria executiva), do quórum para deliberações, do pedido de vista, da substituição de membros, das Câmaras Técnicas, entre outras regras importantes para o funcionamento do colegiado.
O novo regramento é fruto de onze reuniões de um Grupo de Trabalho, além do debate realizado na reunião ordinária do Consema do mês de novembro.