Distribuição de recursos hídricos e outorga de água pautam reunião entre Brum e Ana Pellini

A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Ana Pellini esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum. Na reunião foram abordados dois projetos que tramitam na casa, o PL 109/2015 e o PL 117/2015. Os projetos tratam da distribuição de recursos hídricos no Estado e a outorga de água. Segundo a secretária, é importante que os projetos passem pelas comissões o quanto antes para que possam ir à votação, pois tratam de assuntos urgentes da Secretária.

As medidas propostas buscam assegurar a racionalização e otimização dos recursos humanos e materiais levando em conta a melhoria e manutenção do equilíbrio ecológico. O objetivo é que o empreendedor não seja obrigado a requerer autorizações para mais de uma instância administrativa. Com a ação a SEMA busca agilizar e desburocratizar os processos administrados pela instituição.

Tramitação
O PL 109 altera a legislação vigente que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando artigo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Já o PL 117 trata sobre os objetivos da Fepam dando ênfase a fiscalização e notificação que devem ser exercidas pelo órgão. As duas proposições ainda devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.