Políticas públicas ambientais é tema de debate
A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ana Pellini, participou hoje, 29, do colóquio “Mecanismos de mercado para o cumprimento de Leis Ambientais”, evento itinerante de cinco edições, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), realizado em diferentes sedes do Ministério Público e que está acontecendo no auditório do Centro de Estudos do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre.
O evento tem como objetivo debater novos mecanismos para a promoção eficiente da implementação de políticas públicas ambientais e o cumprimento de leis ambientais como o Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na abertura do encontro, a secretária disse que o debate é importante para avançar na implementação das políticas ambientais. “Precisamos de instrumentos que façam com que a preservação e os cuidados com o ambiente deixem de ser um ônus”.
O engenheiro Luiz Henrique Nascimento, da Assessoria Técnica da Sema falou sobre a situação da Logística Reversa no Estado, identificando as cadeias produtivas que já estão cumprindo os acordos setoriais firmados com o governo federal. Informou que as entidades representantes das cadeias produtivas responsáveis pelo recolhimento das embalagens de agrotóxicos e de óleo lubrificante apresentam os maiores índices no Estado. Também da secretaria, o biólogo e técnico ambiental Davi Chemello, falou sobre regularização ambiental através do Programa de Regularização Ambiental (PRA), sobre as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Já geógrafo Lucas Richter falou sobre ações da Sema referentes à regulamentações e gestão das informações ambientais através do Sistema de Informações Geográficas (SIG DBIO).