Secretária do Ambiente quer regras claras para licenciamento ambiental

A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ana Pellini participou na manhã de hoje, 17, da primeira edição do projeto Diálogos Sustentáveis, promovido pelo Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades), para falar sobre o tema Desenvolvimento Econômico e Governança Sustentável. 

Em sua manifestação, a secretária, que responde interinamente pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), disse que pretende mudar a lógica do licenciamento, adotando procedimentos padronizados com regras claras e disponíveis à todos dando segurança jurídica tanto ao empreendedor como ao técnico que emite a licença. Acredita que desta forma será possível enfrentar um estoque com mais de mais de 12 mil processos pendentes de análises. 

Ana Pellini adiantou ainda que vai criar um protocolo unificado, onde cada processo passará por uma triagem e só receberá numeração aquele que estiver completo. Informou que em breve será implantada a renovação automática das licenças ambientais de operação. Ela entende que as empresas não podem interromper suas atividades enquanto aguardam a renovação. “Precisamos confiar na boa fé das pessoas, mas, caso isso não ocorra, elas serão multadas. Para isso, estamos estruturando o setor de fiscalização, que multará aqueles que não cumprirem as regras”, complementou. 

Outra medida em andamento anunciada pela secretária é a possibilidade de transferir a competência dos licenciamentos para as prefeituras através de convênio. 

Para isso, o executivo municipal precisa preencher algumas exigências, como contar com técnicos qualificados. “É claro que o Estado dará o suporte técnico necessário”, afirmou. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco também foi palestrante no evento.